Termos e Condições para Clientes B2B
Sim Race Webshop B.V.
Willem Dreesweg 6, 1314 VB Almere Países Baixos
Número de Telefone: +31 (0) 85 200 6202
Email: info@simracewebshop.com
Número da Câmara de Comércio: 85163937
Número de IVA: NL863531611B01
1. Definições
1.1 "Webshop": Sim Race Webshop B.V., sediada em Almere, nos Países Baixos, a operar sob a designação Sim Race Webshop.
1.2 "Cliente": Qualquer entidade que celebre um acordo com a Webshop, neste caso, uma empresa, instituição ou outra entidade comercial.
1.3 "Acordo": Qualquer acordo celebrado entre a Webshop e o Cliente, incluindo contratos de compra e venda, propostas e confirmações de encomenda.
1.4 "Produtos": Todos os produtos oferecidos e entregues pela Webshop ao Cliente.
2. Disposições Gerais
2.1 Estes termos e condições aplicam-se a todas as ofertas, acordos, entregas e serviços prestados pela Webshop ao Cliente, salvo acordo expresso em contrário.
2.2 Ao efetuar uma encomenda, celebrar um acordo ou aceitar uma proposta, o Cliente concorda com estes termos e condições.
2.3 A Webshop reserva-se o direito de alterar estes termos e condições a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor a partir do momento em que o Cliente seja notificado por escrito.
3. Ofertas e Acordos
3.1 Todas as ofertas feitas pela Webshop não são vinculativas e podem ser retiradas ou alteradas pela Webshop a qualquer momento, salvo indicação expressa em contrário.
3.2 Um acordo é celebrado quando a Webshop confirma a encomenda do Cliente por escrito (via email), ou quando a Webshop entrega o produto, consoante o que ocorrer primeiro.
3.3 A Webshop reserva-se o direito de recusar uma encomenda ou cancelar um acordo caso o Cliente não seja capaz de cumprir as suas obrigações, ou se tiver sido fornecida informação incorreta ao efetuar a encomenda.
4. Preços e Pagamento
4.1 Todos os preços não incluem IVA, salvo indicação em contrário.
4.2 O pagamento deve ser efetuado antecipadamente, salvo acordo em contrário. Os pagamentos podem ser efetuados através dos métodos de pagamento indicados no website da Webshop.
4.3 Caso o pagamento não seja efetuado atempadamente, a Webshop tem o direito de suspender ou terminar o acordo sem ser responsável por quaisquer danos que possam resultar para o Cliente.
4.4 Caso o Cliente entre em incumprimento de pagamento, deverá também pagar os juros legais e quaisquer custos judiciais razoáveis incorridos pela Webshop.
5. Entrega
5.1 Os produtos serão entregues na morada fornecida pelo Cliente. A Webshop envidará esforços para entregar a encomenda dentro do prazo acordado, mas os prazos de entrega são indicativos e podem variar.
5.2 O risco de perda ou dano dos produtos passa para o Cliente no momento da entrega, mesmo que a entrega não ocorra dentro do prazo acordado.
6. Propriedade e Risco
6.1 A propriedade dos produtos apenas é transferida para o Cliente após o pagamento integral dos mesmos.
6.2 O risco de perda ou dano dos produtos passa para o Cliente no momento da entrega, mesmo que a propriedade ainda não tenha sido transferida.
7. Garantia e Devoluções
7.1 Sem Devoluções: A Webshop não aceita devoluções de produtos. Todas as encomendas são definitivas após serem efetuadas e confirmadas pelo Cliente.
7.2 Garantia: A Webshop fornece a garantia padrão do fabricante para todos os produtos entregues. A garantia não cobre danos causados por utilização indevida, acidentes ou alterações feitas ao produto pelo Cliente. Reclamações sobre defeitos só podem ser feitas dentro do período de garantia do produto.
7.3 Exclusão de Devoluções: As devoluções estão excluídas para todos os produtos, incluindo produtos que tenham sido personalizados ou encomendados especificamente para o Cliente.
8. Propriedade Intelectual
8.1 Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com os produtos, o website da Webshop e os materiais fornecidos permanecem sempre propriedade da Webshop ou dos seus licenciadores.
8.2 O Cliente não tem o direito de reproduzir, copiar, modificar, descompilar ou utilizar de outra forma os produtos, materiais ou dados da Webshop sem consentimento prévio por escrito.
9. Responsabilidade
9.1 A Webshop não é responsável por qualquer dano resultante da utilização dos produtos entregues, exceto em caso de dolo ou negligência grave por parte da Webshop.
9.2 A responsabilidade da Webshop limita-se ao montante que o Cliente pagou pelos produtos específicos, com um valor máximo igual ao montante para o qual a Webshop se encontra segurada.
9.3 A Webshop não é responsável por danos indiretos, danos consequenciais, perda de lucros ou qualquer outro dano não relacionado diretamente com a entrega dos produtos.
10. Força Maior
10.1 A Webshop não é responsável pelo incumprimento das suas obrigações se for impedida por um evento de força maior, tais como, mas não limitados a, catástrofes naturais, guerra, pandemias, greves ou outras circunstâncias imprevistas fora do controlo da Webshop.
10.2 Em caso de força maior, a Webshop notificará o Cliente o mais rapidamente possível sobre a ocorrência e os efeitos do evento de força maior.
11. Confidencialidade e Privacidade
11.1 Ambas as partes concordam em manter a confidencialidade de todas as informações confidenciais trocadas entre si para efeitos de execução do acordo.
11.2 A Webshop recolhe e processa os dados pessoais do Cliente de acordo com as leis de privacidade e a sua política de privacidade. O Cliente concorda com o processamento destes dados para a execução do acordo.
12. Lei Aplicável e Litígios
12.1 A lei neerlandesa aplica-se a todos os acordos entre a Webshop e o Cliente.
12.2 Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com o acordo serão inicialmente submetidos ao tribunal competente no distrito onde a Webshop se encontra sediada, salvo acordo em contrário entre as partes por escrito.
Disposições Finais
Estes termos e condições podem ser modificados pela Webshop a qualquer momento. A versão publicada mais recente é sempre a aplicável.